Em dezembro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria MTE nº 2.021, de 03/12/2025, que aprova o novo Anexo V da NR-16 – “Atividades Perigosas em Motocicletas”. A medida volta a trazer um critério normativo objetivo para caracterização (ou não) de periculosidade em atividades com uso de motocicletas. A Portaria estabelece que entra em vigor 120 dias após a publicação (publicada no DOU em 04/12/2025, portanto a vigência ocorre no início de abril de 2026). 1)...

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