O Projeto eSocial foi idealizado para unificar as informações de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Isso irá facilitar a fiscalização, de forma a garantir que as empresas estejam cumprindo requisitos legais, caso contrário, poderão ser penalizadas com multas eSocial.

Cenários da SST atual x futuro e as multas eSocial

Antes de irmos aos exemplos, é preciso contextualizar a mudança no cenário da Saúde e Segurança Ocupacional.

Cenário SST atual

Até então, a documentação de SST é elaborada em papel, raramente meios digitais são utilizados. Anotações em fichas e pilhas de arquivos representam dificuldade de controle e agilidade nos processos diários.

Além disso, a legislação nem sempre é seguida ao pé da letra, como prazos de exames periódicos, atualizações de movimentação de funcionários (seja por setor ou cargo), por exemplo.

A abrangência da fiscalização trabalhista e de SST é de, aproximadamente, 250 mil empresas por ano. Considerando um universo de 8 milhões de empresas, o índice é de apenas 3%.

Assim, as fiscalizações decorrem, em sua maioria, de denúncias, demandas de órgãos como o Ministério Público ou derivadas de processo de planejamento fiscal.

Cenário SST futuro

Com a chegada do eSocial, o potencial de abrangência dos órgãos de fiscalização passa para 100%. Isso acontece porque as informações dos documentos serão inseridas em softwares de SST e enviadas digitalmente ao Governo

O sistema abrangerá bilhões de informações trabalhistas e previdenciárias, que quando cruzadas, poderão sugerir inconsistências de dados. Desta forma, os órgãos governamentais irão qualificar sua ação fiscal: não será mais necessário, em muitos casos, ir ao local de trabalho para aplicação de multas eSocial. Elas serão encaminhadas por meio eletrônico!

A previsão é de que futuramente, dentro de 1 ou 2 anos após o início do eSocial, o Governo tenha dados suficientes para criar uma malha fiscal eSocial, como existe a malha da Receita Federal.

Vamos a alguns exemplos dos cruzamentos que poderão ser feitos com acesso do Governo a esta malha fiscal eSocial?

Exemplos de possíveis cruzamentos que podem gerar multas eSocial na SST

Segundo estudo realizado por profissionais do SESI, em 2018, os Eventos de SST possibilitam, um conjunto de mais de 300 interações entre as informações.

Destes:

– 21% são explícitos. Isto é, o cruzamento é evidente.

– 79% são ocultos. Isto é, são cruzamentos mais “escondidos” e difíceis de serem visualizados.

1. Mudança de função no registro de empregado e não realização do respectivo ASO

Interação do Evento S-2200 – Cadastramento Inicial/Admissão/Ingresso do Trabalhador com o S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador.

Uma pequena empresa fez uma mudança de função de um trabalhador com alteração de riscos (torneiro mecânico para chefe) e não avisou a sua Clínica. Desta forma o exame de troca de função não é realizado.

Depois de uns meses, o trabalhador é demitido. Terá que ser feito um exame demissional e ficará totalmente explícito, que não houve exame de troca de função no passado. Como consequência, haverá o risco de receber multas do eSocial.

Esse exemplo reforça a importância do RH estar alinhado com a Clínica de Medicina Ocupacional.

Toda movimentação de funcionário gera impactos no ambiente eSocial e a Clínica precisa ser informada para manter a documentação e os exames atualizados.

2. Riscos identificados no PPRA e não realização do controle biológico correspondente

Interação dos Eventos S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco e S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador.

Para ilustrar este exemplo, podemos imaginar trabalhadores que atuam diretamente com cromo hexavalente.

Porém, a empresa não realiza nenhum tipo de controle biológico para este risco. Este é outro exemplo fácil e provável de multas eSocial.

3. Fornecimento de EPI tecnicamente inadequado ao risco identificado

A interação neste exemplo é interna do Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco.

Aqui, podemos imaginar um ambiente de trabalho onde haja um gás corrosivo. A proteção respiratória oferecida pela empresa possui CA para poeira.

Obviamente a proteção não será eficaz, pois não é o adequado para esta situação. Nesta situação, a probabilidade de multas eSocial é alta.

4. Trabalhador aposentado com aposentadoria especial e continua laborando no mesmo ambiente de trabalho

Aqui, o foco é o Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco.

Um trabalhador atua com atividade que enseja aposentadoria especial e se aposenta. Porém, a empresa solicita para que ele continue atuando no mesmo ambiente. O trabalhador aposentado aceita.

No entanto, como ele está recebendo um benefício de aposentadoria especial, não poderia continuar trabalhando no mesmo ambiente de trabalho, a não que os riscos que levaram à aposentadoria especial sejam eliminados.

5. Realização de ASO ou treinamento em período de férias

Este é um cruzamento simples da parte trabalhista com a parte de segurança e saúde ocupacional S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador.

A gestão dos setores de treinamento, RH e, na verdade, de todos os setores da empresa, precisam estar alinhados e atentos ao eSocial. Isso porque estes exemplos não poderão mais acontecer, caso contrário, trarão multas eSocial para a empresa.

Melhorias em meio ao eSocial

A ideia do eSocial não é dificultar a vida das empresas, mas sim garantir que a legislação seja cumprida e os funcionários tenham realmente seus direitos assegurados, com ambientes saudáveis e seguros de trabalho.

As melhorias são para ambos: empresas e trabalhadores. Abaixo, um exemplo pode ilustrar esta afirmação:

Um produto classificado como perigoso, como um carcinogênico, impacta em insalubridade e aposentadoria especial. Esta é uma oportunidade de substituir este produto por um não perigoso. Assim, além de não haver necessidade de pagamento da insalubridade e do financiamento da aposentadoria especial, o ambiente será mais saudável e mais seguro.

Fonte: Madu Saúde